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Uma universidade federal decidiu implantar um sistema de custos para acompanhar quanto ...
Uma universidade federal decidiu implantar um sistema de custos para acompanhar quanto cada curso de graduação consome de recursos públicos, incluindo gastos com energia elétrica, materiais de consumo, contratos terceirizados e manutenção dos laboratórios. O objetivo é subsidiar a administração superior na tomada de decisões sobre planejamento, eficiência e utilização dos recursos públicos.
Com base nas noções de custos no setor público e nas normas aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.
A
O sistema de custos no setor público possui finalidade exclusivamente tributária, sendo vedada sua utilização para avaliação de eficiência administrativa.
B
O sistema de custos no setor público pode ser utilizado para avaliar eficiência, eficácia e economicidade das ações governamentais, auxiliando o processo decisório da administração pública.
C
O sistema de custos somente pode ser aplicado em empresas estatais dependentes, não alcançando universidades federais e autarquias.
D
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização de informações de custos para avaliação de programas públicos financiados com recursos orçamentários.
E
O sistema de custos no setor público deve considerar apenas despesas empenhadas, independentemente da efetiva prestação de serviços ou consumo de recursos.