Decadência e prescrição constituem modalidades de extinção
do crédito tributário. Decadência refere-se à perda da ação
atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em
conseqüência do não-uso dela, durante determinado espaço de
tempo; diz respeito ao exercício do direito subjetivo de que
uma pessoa é detentora. Prescrição, por seu turno, é a perda de
um direito em conseqüência de seu titular não tê-lo exercido
durante determinado período; o prazo corre sem solução de
continuidade: inexiste interrupção ou suspensão.