O aumento de um tributo só pode ser cobrado no exercício...

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Q205109
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

O aumento de um tributo só pode ser cobrado no exercício subseqüente e noventa dias após a publicação da respectiva lei, aplicando-se o mesmo às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.


C
Certo

E
Errado