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A utilização das reservas de capital segue o preceito legal estabelecido na Lei nº 6.404/76, em que são indicadas as situações cabíveis. Uma situação cabível de utilização das reservas de capital é:
desincorporação ao capital social
pagamento de dividendos obrigatórios
resgate, reembolso ou compra de ações
reembolso de partes preferenciais ordinárias