Considera-se como processo de tomada de contas, o
A
conjunto de documentos e informações, obtidos direta e indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas.
B
processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal direta.
C
processo de avaliação de contas, quando da extinção, liquidação, transformação, fusão ou incorporação de empresas públicas.
D
relatório de gestão apresentado pelo responsável da unidade da administração federal direta ao Tribunal de Contas da União.
E
processo organizado anualmente pelas unidades jurisdicionadas cujos responsáveis estão subordinados ao Tribunal de Contas da União.