conjunto de documentos e informações, obtidos direta
e indiretamente, que permitam avaliar a conformidade
e o desempenho da gestão dos responsáveis por
políticas públicas.
B
processo de contas relativo à gestão dos responsáveis
por unidades jurisdicionadas da administração federal
direta.
C
processo de avaliação de contas, quando da extinção,
liquidação, transformação, fusão ou incorporação de
empresas públicas.
D
relatório de gestão apresentado pelo responsável da
unidade da administração federal direta ao Tribunal de
Contas da União.
E
processo organizado anualmente pelas unidades
jurisdicionadas cujos responsáveis estão subordinados
ao Tribunal de Contas da União.
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