A Cia. Alfa sofreu três processos judiciais, com a acusação...
- Prova FGV - SEFAZ PR - Auditor Fiscal Módulo III - Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
A Cia. Alfa sofreu três processos judiciais, com a acusação das seguintes supostas violações:
Processo 1: prejuízos ambientais causados pelo despejo de resíduos tóxicos em um rio próximo às instalações fabris da Cia. Alfa, sendo requerida a reparação dos danos e a despoluição do rio;
Processo 2: uso indevido de uma marca registrada, sendo requerida indenização no valor de R$ 200 milhões;
Processo 3: não pagamento de direitos trabalhistas a 3.000 empregados que foram demitidos, sendo requerido o valor total de R$ 150 milhões. O departamento contábil da Cia. Alfa consultou o departamento jurídico, que informou que, conforme seu entendimento, os três processos não têm a mesma chance de sucesso, apresentando a seguinte avaliação:
Processo 1: Considerando que, no país, não há lei específica que obrigue uma entidade a pagar por tais danos, porém a Cia. Alfa tem como política, veiculada ao público como propaganda institucional, nos maiores veículos de mídia do país, essa consistiria em uma obrigação não formalizada. Contudo, foi ressalvado que, apesar de possível, o valor do desembolso pelos danos não pode ser estimado com confiabilidade.
Processo 2: A probabilidade de desembolso em função desse processo é remota.
Processo 3: É provável que a empresa tenha que desembolsar valores para pagamento dos ex-empregados, mas não no valor total requerido, sendo que a melhor estimativa do montante seria de R$ 80 milhões.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção que apresenta as providências que a Cia. Alfa deve tomar em relação aos três processos judiciais, com base na NBC TG 25.

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