A Lei n. 4.320/1964, que definiu as normas gerais de...

A Lei n. 4.320/1964, que definiu as normas gerais de...

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Q3859557
Teclas de Atalhos
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  • Prova INEP - ENADE - Tecnólogo - Área: Gestão Pública - 2022

A Lei n. 4.320/1964, que definiu as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabeleceu importantes regras para propiciar o equilíbrio das finanças públicas no país, utilizando o orçamento público como o mais importante instrumento para atingir esse objetivo. Nesta lei são definidas as seguintes fases da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.


Sobre as fases da despesa pública, avalie as afirmações a seguir.


I. A execução de cada fase da despesa pública independe das demais.

II. A liquidação da despesa, que tem por objetivo ordenar o pagamento, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

III. A realização da despesa pode ser feita sem prévio empenho, desde que tenha por base um contrato, ajuste ou acordo.


É correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.