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O ciclo orçamentário percorre etapas que se estendem por um período, desde a elaboração da proposta até a execução do orçamento no exercício seguinte. Os Poderes Executivo e Legislativo participam do ciclo orçamentário, sendo atribuídas ao Poder Legislativo as ações:
discussão do projeto de lei e sanção da lei orçamentária
votação do projeto de lei e publicação da lei orçamentária
elaboração do projeto de lei e votação da lei orçamentária
apresentação das emendas e aprovação da lei orçamentária