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Sobre as receitas orçamentárias no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a...
Sobre as receitas orçamentárias no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
A
As receitas orçamentárias classificam-se em correntes e de capital, sendo consideradas correntes aquelas provenientes de operações de crédito e de tributos.
B
As receitas orçamentárias de capital compreendem, entre outras, as receitas de contribuições sociais, de contribuições de melhoria e de impostos.
C
As receitas correntes englobam tributos, contribuições, receitas patrimoniais e de serviços, enquanto as receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
D
As receitas de capital, por sua natureza, são destinadas exclusivamente ao custeio de despesas correntes, vedada sua aplicação em despesas de capital.
E
As receitas orçamentárias não se submetem ao princípio da legalidade, pois são arrecadadas automaticamente em decorrência da atividade financeira do Estado.