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A execução do orçamento público envolve o registro da receita e da despesa. Para a desp...
A execução do orçamento público envolve o registro da receita e da despesa. Para a despesa orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 define o momento em que ela deve ser registrada como realizada ("pertence ao exercício"). Assinale a alternativa correta sobre o regime orçamentário da despesa.
A
A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for prevista na Lei Orçamentária Anual.
B
A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for efetivamente paga (Regime de Caixa).
C
A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for autorizada pelo Tribunal de Contas.
D
A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for legalmente empenhada (Regime de Competência Modificado ou de Empenho).
E
A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for liquidada (entrega do bem ou serviço).