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A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) tem como objetivo principal fornecer i...
A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) tem como objetivo principal fornecer informações úteis para o controle social, a tomada de decisão e a responsabilização dos gestores públicos. Nesse contexto, as demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, 2024) constituem instrumentos essenciais de transparência e evidenciação patrimonial. Com base nessas informações e nessas normas, assinale a opção que apresenta corretamente o papel conceitual da contabilidade pública e das demonstrações contábeis na Administração Pública.
A
A contabilidade pública limita‑se ao registro das receitas e despesas orçamentárias, não abrangendo os atos administrativos sem execução financeira.
B
As demonstrações contábeis têm como finalidade principal atender ao controle externo, não possuindo função gerencial ou de apoio à gestão pública.
C
A contabilidade pública evidencia a execução orçamentária e financeira, o patrimônio público e as suas variações, servindo de base para a avaliação da gestão e para o controle social.
D
O balanço patrimonial e o balanço financeiro são instrumentos facultativos, elaborados apenas quando há execução orçamentária superior a determinado limite anual.
E
As informações contábeis produzidas pela CASP destinam‑se exclusivamente à consolidação nacional das contas públicas pela Secretaria do Tesouro Nacional.