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O CRA‑SP instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova...
O CRA‑SP instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a contratação de serviços de manutenção de sistemas de ar‑condicionado. O edital adotou o critério de julgamento técnica e preço, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Durante a análise, a Comissão de Contratação avaliou a adequação desse critério à natureza e à complexidade do objeto contratado.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção correta.
A
O critério de técnica e preço avalia apenas a qualidade técnica das propostas, sendo o valor econômico considerado apenas como requisito de habilitação e não como fator de julgamento.
B
O julgamento por técnica e preço prioriza o menor valor ofertado, aplicando‑se a nota técnica apenas em caso de empate entre as propostas classificadas pela Administração.
C
O critério de técnica e preço combina a avaliação de fatores técnicos e econômicos, ponderando notas e valores para identificar a proposta mais vantajosa à Administração Pública.
D
O uso desse critério dispensa a elaboração do termo de referência e do projeto básico, pois a análise técnica já substitui os documentos de planejamento da contratação pública.
E
O critério de técnica e preço é exclusivo para obras e serviços de engenharia complexos, sendo vedada a sua aplicação em contratos de natureza comum ou de baixa complexidade técnica.