Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estruturado conforme as orientações do MCASP 11ª edição (válida a partir de 2025), assinale a alternativa correta.
A
O PCASP tem caráter facultativo e pode ser adaptado livremente por cada ente da Federação, desde que sejam mantidos os grupos patrimoniais e orçamentários básicos.
B
O PCASP é estruturado de forma a permitir o registro de atos e fatos contábeis das entidades do setor público, em base de regime exclusivamente de caixa.
C
O PCASP organiza as contas segundo a classificação funcional-programática da despesa pública, priorizando o controle orçamentário em detrimento do patrimonial.
D
O PCASP é composto apenas por contas orçamentárias e de controle, não contemplando contas patrimoniais.
E
A estrutura do PCASP visa assegurar a uniformização nacional dos registros contábeis, permitindo a consolidação das contas públicas e a comparabilidade das informações entre os entes federativos.
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