Lei estadual publicada em 15 de dezembro de 2024 majorou a...
- Prova FGV - CFC - Contador Exame de Suficiência CFC 2026.1 - Pós - Edital - 2026 - 2º Simulado
Lei estadual publicada em 15 de dezembro de 2024 majorou a alíquota de determinado imposto. O Estado iniciou a cobrança do novo valor em 1º de janeiro de 2025, aplicando-o inclusive a fatos geradores ocorridos antes da publicação da lei. Assinale a alternativa correta.

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