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De acordo com as normas estabelecidas pela Resolução do Conselho Federal de Contabilida...

De acordo com as normas estabelecidas pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.707/2023, que dispõe sobre o registro profissional dos contadores e dos técnicos em contabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Caso o profissional solicite a baixa de seu Registro Profissional até o dia 30 de abril, a anuidade será devida de forma proporcional aos meses decorridos; após esse prazo, a anuidade do exercício será cobrada de forma integral.


B

O profissional da contabilidade que estiver com seu Registro Profissional na condição de "baixado" fica impedido de figurar como responsável técnico de qualquer organização contábil que esteja ativa.


C

No caso de transferência de registro profissional na condição de "ativo", a anuidade do exercício vigente será devida integralmente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de origem, independentemente da data em que a transferência seja solicitada ou concedida.


D

O Registro Originário, além de habilitar o exercício na jurisdição do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) respectivo, permite o exercício eventual ou temporário em outras partes do território nacional, desde que seja feita comunicação prévia e eletrônica ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de destino.


E

O bacharel em Ciências Contábeis que sofrer a penalidade de cassação do exercício profissional poderá requerer novo registro após 5 (cinco) anos da cientificação da decisão transitada em julgado, devendo cumprir os requisitos exigidos para um registro originário.