incide sobre o fornecimento de mercadorias com
prestação de serviços não compreendidos na
competência tributária dos municípios.
C
a Constituição Federal prevê hipóteses em que o ICMS
deve ser instituído e arrecadado pelos municípios.
D
Pertencem aos municípios 25% do produto da
arrecadação do imposto do estado sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação.
E
O contribuinte do ICMS pode ser qualquer pessoa,
física ou jurídica.
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