Acerca das pessoas jurídicas optantes pela tributação com
base no lucro presumido, assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica que não esteja obrigada à apuração
pelo lucro real, que, em qualquer trimestre do
ano-calendário, tiver seu lucro arbitrado não poderá
mais optar pela tributação com base no lucro
presumido relativamente aos demais trimestres desse
ano.
B
A empresa optante pelo Refis e pelo lucro presumido
que auferir lucros, rendimentos ou ganhos de capital
oriundos do exterior não poderá deduzir o IRPJ pago
no exterior do imposto devido no Brasil relativo a esses
rendimentos e aos ganhos de capital.
C
As pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido
não estão obrigadas à escrituração do livro Registro de
Inventário, no qual deverão ser registrados os estoques
existentes no término do ano-calendário.
D
O IRPJ apurado, a critério da pessoa jurídica, pode ser
pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas,
desde que o imposto tenha valor superior a
R$ 1.000,00.
E
Não integram a receita bruta para fins de determinação
do limite que possibilita a opção pelo lucro presumido
as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os
descontos concedidos incondicionalmente e o IPI
cobrado destacadamente do comprador ou do
contratante, do qual o vendedor dos bens ou o
prestador de serviços seja mero depositário.
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