O ICMS é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei...

O ICMS é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei...

1
Q474448
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O ICMS é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei Complementar n.º 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados. Segundo essa lei complementar, o ICMS incide sobre


A

operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.


B

operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, incluindo lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.


C

operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, até sobre produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços.


D

operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, incluindo a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor.


E

fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.