As questões de números 31 a 34 referem-se à Lei n.º 12.249, de
11 de Junho de 2010, que alterou os Decretos-Leis números 9.295,
de 27 de maio de 1946, e 1.040, de 21 de outubro de 1969.
Têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão os
técnicos em contabilidade já registrados no Conselho Regional
de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até
A
1.º de dezembro de 2012.
B
1.º de junho de 2015.
C
1.º de dezembro de 2015.
D
1.º de junho de 2020.
E
1.º de dezembro de 2020.
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