O ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal e...

O ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal e...

A respeito do ICMS, julgue os itens que se seguem.

O ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal e os princípios constitucionais que o regem incluem a não cumulatividade e a seletividade.


C
Certo

E
Errado