O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide,

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide,

1
Q662292
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide,


A

de acordo com a INRFB n.º 971/2009, sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.


B

de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, sobre os serviços discriminados em lista anexa.


C

de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, sobre as exportações de serviços para o exterior do País.


D

de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, sobre os serviços prestados por escritórios de contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.


E

de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, sobre a prestação de serviços dos sócios-gerentes.