No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, NÃO se deve adotar o seguinte
procedimento:
A
Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato,
deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
B
Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio,
contrato ou congênere, deve-se contabilizar como anulação de despesa.
C
Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio,
contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita até o limite de valor das
transferências recebidas no exercício.
D
Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que
ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
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