A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das partes do...

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Q963087
Teclas de Atalhos
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A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das partes do projeto SPED, com o objetivo básico de promover a substituição da escrituração em papel pela escrituração eletrônica transmitida via arquivo.


Nos termos da legislação vigente para o SPED (art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013), são obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2014, as


A

autarquias e fundações públicas.


B

pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB no 1.536, de 22 de dezembro de 2014.


C

pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado que distribuírem dividendos com incidência do IRRF.


D

pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.


E

sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.