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As demonstrações contábeis do governo e das entidades do setor público têm objetivos específicos e estruturas padronizadas, porém, a definição da responsabilidade pela sua elaboração e apresentação cabe ao(à):
Decreto-Lei nº 9.295/1946, que trata das prerrogativas dos profissionais contábeis;
Legislação específica, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000;
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
NBC TSP 11, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis;
Secretaria do Tesouro Nacional, que é o órgão central de contabilidade do país.