Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

o seu objeto é o patrimônio público e o regime orçamentário é base para a determinação das variações quantitativas no patrimônio líquido.

o regime orçamentário deve ser utilizado para apurar o resultado de execução do orçamento, sendo que as receitas e as despesas são reconhecidas quando da alteração do caixa.

as variações patrimoniais, independentes ou resultantes da execução orçamentária, alteram o valor da situação patrimonial líquida.

as empresas de economia mista, por princípio, devem aplicar integralmente as NBC TSP − Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

as autarquias de um governo estadual devem elaborar as demonstrações contábeis de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.