Imagem de fundo

Integram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes de

Integram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes de


A

não recolhimento da parcela do ICMS.


B

atraso nas parcelas pertinentes a tributos municipais.


C

títulos públicos não recolhidos pelos agentes financeiros.


D

multas por descumprimento de obrigação legal relativa a tributos.


E

empréstimos compulsórios.