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No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.
Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:
quando da ocorrência do seu fato gerador;
quando cumprir as etapas da execução orçamentária;
quando for autorizada pelo ordenador de despesa;
se houver uma contrapartida em termos de receita gerada;
se a execução orçamentária tiver a devida cobertura financeira.


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