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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, caso o ente federativo estadual possua déficit atuarial apresentado pelo seu Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), deverá apresentar um plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de
alíquota de contribuição previdenciária ordinária.
alíquota de contribuição suplementar.
alíquota de contribuição previdenciária especial.
transferências de recursos para cobertura das insuficiências financeiras.
aportes periódicos para equacionar o déficit financeiro.


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