O Decreto no 10.540, de 5 de novembro de 2020,

O Decreto no 10.540, de 5 de novembro de 2020,

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Q3691622
Teclas de Atalhos
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O Decreto no 10.540, de 5 de novembro de 2020,


A

dispõe sobre a criação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.


B

determina que o Siafic permitirá a geração e a disponibilização de informações e de dados contábeis, orçamentários e fiscais.


C

define a administração financeira como a autoridade cujos atos resultem em emissão de empenho, em autorização de pagamento e em suprimento de recursos ou seu dispêndio.


D

define a base de dados como a tradução do fenômeno a ser representado pela contabilidade.


E

determina que os entes federativos não poderão editar normas contábeis específicas relativas ao Siafic.