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Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho...
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Q382459
Teclas de Atalhos
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Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, liquidação
e pagamento. O estágio do empenho pode ser definido
como
A
organização das estimativas da proposta do orçamento
público na programação das despesas, sendo proibidas,
entretanto, a transposição de um programa para outro
sem a prévia autorização legislativa, e a abertura de créditos
suplementares.
B
elemento de despesa vinculada a uma categoria econômica
consubstanciada na realização da despesa pendente
do cumprimento da contraprestação da entrega
do material, da conclusão da obra ou da realização dos
serviços previstos.
C
ato emanado de autoridade competente, que cria para o
Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não
de implemento de condição, que será cumprido com a
entrega do material, a medição da obra ou a prestação
dos serviços
D
decisão, manifestação ou despacho do ordenador público
para a realização de despesa que venha a ser reconhecida
como dívida de curto ou longo prazo, criando
para o Estado uma obrigação de pagamento, que deverá
ser cumprida com a transferência do material, a realização
da obra ou a conclusão dos serviços
E
decisão do ordenador público para a programação de
despesa oriunda de uma autorização de órgão competente
que possa ser reconhecida como dívida para o
Estado, gerando uma obrigação de pagamento que deverá
ser cumprida tão logo tenha ocorrido o fato gerador