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A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos ________ e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a alternativa que preenche a lacuna é
na Lei Orçamentária Anual.
no Plano Plurianual.
na Lei de Responsabilidade Fiscal.
no Plano de Identificação de Transferências.
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


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