Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos pontos críti...
1
Q3927691
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos pontos críticos é a compatibilização entre o planejamento estratégico de médio prazo e os limites fiscais anuais. Sobre os aspectos técnicos e institucionais da LDO, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Define metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
O envio da LDO ao Congresso Nacional deve ocorrer até 15 de outubro de cada exercício, sendo sua aprovação condição prévia para o envio da LOA.
C
Incorpora o Anexo de Riscos Fiscais, cuja função é identificar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
D
Deve conter critérios e formas de limitação de empenho, regras para contingenciamento, além de tratar sobre alterações na legislação tributária.
E
É o principal instrumento de mediação entre o planejamento de médio prazo estabelecido no PPA e a execução orçamentária anual da LOA.