A intervenção do Estado no domínio econômico é ato que...
- Prova FGV - CNU - BLOCO 5: Administração - Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
A intervenção do Estado no domínio econômico é ato que restringe, condiciona ou suprime a iniciativa privada em determinada área econômica, tendo como finalidade o desenvolvimento nacional e a justiça social, assegurando os direitos e garantias individuais. O fracasso do mercado e a necessidade de recriá-lo como um Estado que garantisse a livre competição e eliminasse a desigualdade, fruto do liberalismo econômico, foram fatores determinantes para intervenção estatal na economia.
O Estado passou a intervir em prol da justiça social por meio de uma distribuição justa de renda e, finalmente, atuar no setor econômico como empresário.
Tal atuação acontece apenas dentro das limitadas hipóteses constitucionais. De tal modo, o Estado só atua como empresário nas situações em que há interesse coletivo relevante ou pela manutenção da soberania nacional.
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/formas-de-intervencao-do-estado-na-economia. Consulta realizada em 07 de julho de 2025
Nesse contexto, considerando as funções clássicas do orçamento público, e, sabendo que essas funções refletem as principais áreas de atuação do Estado na economia, identifique a alternativa que está em desarmonia com os ensinamentos doutrinários e legais sobre o tema.

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