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Quando da elaboração do Balanço Orçamentário, deverão ser apresentadas notas explicativ...
Quando da elaboração do Balanço Orçamentário, deverão ser apresentadas notas explicativas que divulguem, EXCETO:
A
O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.
B
O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.
C
O procedimento adotado exclusivamente em relação aos restos a pagar processados não liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar processados liquidados conjuntamente.
D
A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
E
As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária.