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Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, assinale a alternativa correta acerca das Notas Explicativas nas demonstrações contábeis.
São documentos facultativos, utilizados apenas quando houver divergência entre os saldos contábeis e os registros orçamentários.
Integram as demonstrações contábeis e têm por finalidade esclarecer, detalhar e contextualizar informações relevantes aos usuários.
Podem ser utilizadas em substituição à Demonstração dos Fluxos de Caixa, desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade contábil competente.
Devem conter exclusivamente dados orçamentários, não sendo recomendada a inclusão de informações patrimoniais ou financeiras.
Não compõem as demonstrações contábeis, sendo consideradas anexos informativos sem valor contábil ou jurídico formal.