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Em uma Fundação Pública Federal, o setor de projetos descentralizados recebeu recursos ...
Em uma Fundação Pública Federal, o setor de projetos descentralizados recebeu recursos orçamentários para a execução de ações educacionais. Após três meses, a Controladoria Interna identificou pagamentos realizados sem comprovação de execução integral dos serviços, contratos sem atesto adequado e registros financeiros enviados com divergências nos valores informados ao Sistema Integrado de Administração Financeira. Considerando o regime jurídico das finanças públicas, qual procedimento está de acordo com o correto funcionamento dos controles?
A
Realizar os pagamentos e ajustar as documentações posteriormente, desde que não haja dolo, pois o princípio da eficiência permite celeridade administrativa em situações urgentes.
B
Aguardar a execução final do projeto para realizar a conferência integral, unificando documentos e comprovantes em um único processo para agilizar a prestação de contas.
C
Solicitar ao Tribunal de Contas da União que autorize excepcionalmente a continuidade dos pagamentos enquanto a análise documental estiver pendente.
D
Adotar medidas corretivas, suspendendo pagamentos sem comprovação, realizando glosas quando necessário e encaminhando o caso ao TCU para apuração de responsabilidade.
E
Registrar apenas os documentos essenciais, deixando comprovações secundárias para conferência futura, priorizando o cumprimento físico das metas do projeto.