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Assinale a alternativa INCORRETA quanto às classificações e ao tratamento contábil das ...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às classificações e ao tratamento contábil das receitas orçamentárias na Contabilidade Pública.
A
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, isto é, o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
B
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
C
Receitas Públicas Originárias são aquelas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal.
D
O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
E
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.