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A atividade financeira do Estado pressupõe o ingresso e o...
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Q4508611
Teclas de Atalhos
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A atividade financeira do Estado pressupõe o ingresso e o dispêndio de recursos para consecução de sua finalidade precípua: fornecer o bem-estar social. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta.
A
Denominam-se receitas públicas originárias aquelas provenientes do exercício da competência tributária dos entes públicos.
B
Não constituem despesas públicas os valores entregues aos contratantes com o Poder Público a título de devolução de cauções anteriormente recebidas.
C
De acordo com a legislação pátria, os empréstimos obtidos pelo Poder Público classificam-se como receitas de capital, em que pese a necessidade de reembolso futuro.
D
No Brasil, o orçamento público é elaborado em base anual, e sua vigência coincide com o ano civil.