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No âmbito do planejamento e da gestão das finanças públicas, os entes federativos possu...

No âmbito do planejamento e da gestão das finanças públicas, os entes federativos possuem independência para elaborar seus instrumentos orçamentários, observando as normas aplicáveis à administração pública. Assinale a alternativa correta:


A

Apenas a União elabora o orçamento público, sendo os demais entes dependentes.


B

Somente os estados e municípios elaboram seus orçamentos, cabendo à União apenas a fiscalização.


C

O orçamento público é elaborado a cada quatro anos, coincidente com o mandato eletivo.


D

Os municípios não possuem competência para elaborar orçamento próprio.


E

A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu próprio orçamento.