Durante a fase de apreciação e apresentação de emendas ao pr...
- Prova FGV - TCU - Auditor Federal de Controle Externo Pré Edital - 2026 - 2º Simulado
Durante a fase de apreciação e apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) em uma Assembleia Legislativa, um deputado estadual solicitou à assessoria técnica de orçamento a inclusão de uma dotação orçamentária específica para a reforma de uma escola pública estadual. Para garantir a correta destinação e execução do recurso, o servidor da comissão de finanças explicou ao parlamentar que, além da natureza econômica do gasto, a despesa precisava ser vinculada à estrutura organizacional do Estado por meio da classificação institucional. Considerando as normas gerais de Direito Financeiro, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as regras de classificação da despesa, uma característica fundamental da classificação institucional é:

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