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Durante auditoria operacional realizada na Câmara, verificou-se que os demonstrativos evidenciavam regular execução orçamentária, porém inexistia sistema estruturado de apuração de custos das atividades legislativas. Paralelamente, identificaram-se operações relacionadas à dívida pública registradas conforme os procedimentos específicos previstos no MCASP. O gestor sustentou que o equilíbrio orçamentário seria suficiente para a demonstração da eficiência administrativa. Considerando o sistema de custos aplicado ao setor público, os procedimentos contábeis específicos, a dívida pública e a avaliação de desempenho da gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.
A apuração de custos possui finalidade exclusivamente gerencial, sendo incompatível com avaliações de eficiência e desempenho da gestão pública.
A contabilidade aplicada ao setor público contempla informações patrimoniais, orçamentárias e de custos, permitindo avaliações de eficiência, economicidade e desempenho, sem prejuízo dos registros específicos relativos à dívida pública.
O adequado registro da dívida pública dispensa a necessidade de mensuração de custos governamentais.
O equilíbrio orçamentário constitui indicador suficiente para avaliação do desempenho da gestão pública.