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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta acerca dos conceitos de receita pública e despesa pública.
A
Receita pública corresponde ao ingresso de recursos financeiros que aumenta a disponibilidade do Estado sem obrigação de devolução, enquanto despesa pública consiste na aplicação de recursos autorizada em lei para atender às necessidades coletivas e ao funcionamento da Administração Pública.
B
Receita pública compreende exclusivamente os recursos provenientes da arrecadação de tributos, enquanto despesa pública restringe-se aos gastos com pessoal e encargos sociais.
C
Receita pública e despesa pública são registradas apenas quando ocorre a movimentação financeira de caixa, independentemente da execução orçamentária.
D
A despesa pública somente pode ser realizada após o pagamento ao fornecedor, sendo o empenho uma etapa facultativa da execução orçamentária.