Nos termos do Código de Processo Penal - CPP (Decreto-Lei...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PC PB - Conhecimentos Básicos e Complementares para todos os cargos de Perito - 2021 - 4º Simulado
Nos termos do Código de Processo Penal - CPP (Decreto-Lei n. 3.689, de 03/10/1941 – e suas alterações) a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, é descrita na alternativa:

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