A denominada “cadeia de custódia das provas”, prevista no...
- Prova FGV - PC MG - Perito Criminal Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
A denominada “cadeia de custódia das provas”, prevista no artigo 158-B do Código de Processo Penal, decerto foi uma das novidades trazidas pelo chamado Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), sendo um conjunto de procedimentos administrativos catalogados na legislação que tem por intuito o registro da história da cronologia das provas, desde sua coleta até o seu descarte. Com base nestas afirmações iniciais, assinale o procedimento que representa “a produção dos exames periciais necessários para a confecção do competente laudo acerca dos vestígios recebidos”:

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