Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei...
Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei no 8.112/90, é correto afirmar:
A
O fundamento legal e a causa da sanção disciplinar
não devem constar do ato de imposição da penalidade.
B
O cancelamento dos registros das penalidades
disciplinares de advertência e suspensão pelo
decurso do tempo previsto em lei, sem prática de
nova infração disciplinar, terá efeito retroativo.
C
A disponibilidade e a destituição de função comissionada
não são consideradas penalidades disciplinares.
D
Quando houver conveniência para o serviço, a
penalidade de suspensão poderá ser convertida em
multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em
serviço.
E
O ato de incontinência pública e conduta escandalosa
na repartição acarretam somente a aplicação
das penalidades de advertência ou suspensão.