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A representação por ato de improbidade, previsto na Lei nº...
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Q106416
Teclas de Atalhos
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A representação por ato de improbidade, previsto na Lei nº 8.429/92, contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente,
A
além de constituir crime, sujeita o denunciante a indenizar o denunciado por danos materiais e morais.
B
sujeita-o, apenas, a responder por danos morais.
C
sujeita-o, apenas, a responder por denunciação caluniosa.
D
não acarreta ônus ou responsabilidade ao denunciante.
E
acarreta a perda dos direitos políticos do denunciante.