Imagem de fundo

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo ...

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.


Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

A caducidade que ocorre com o transcurso do tempo poderá levar à extinção da concessão.

B

A encampação é uma das modalidades de extinção da concessão e ocorre por razões de interesse público.

C

A encampação é a extinção da concessão pelo transcurso do tempo do contrato.

D

A caducidade implica na retomada do serviço por razões de interesse público, segundo análise discricionária da administração pública.

E

A extinção da concessão de serviço público ocorre apenas pelo transcurso do tempo.