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NÃO é considerado como efetivo exercício o afastamento de...
NÃO é considerado como efetivo exercício o afastamento de servidores públicos em virtude de
A
exercício de cargo em comissão ou equivalente, em
órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados,
Municípios e Distrito Federal.
B
afastamento para servir em organismo internacional
de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
C
licença para tratamento da própria saúde, até o limite
de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo
do tempo de serviço público prestado à União, em
cargo de provimento efetivo.
D
exercício de função de governo ou administração,
em qualquer parte do território nacional, por nomeação
do Presidente da República.
E
participação em competição desportiva internacional,
ou convocação para integrar representação desportiva
de sua livre escolha.