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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos processos e...
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Q1094443
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos processos e recursos administrativos.
A
Considerado o princípio da impessoalidade, não podem ser alegados o impedimento ou a suspeição do servidor ou autoridade para atuar no processo administrativo, podendo ele próprio, se assim o entender, afastar-se de ofício.
B
A Administração tem o dever de resolver os processos administrativos de forma célere e motivada.
C
Havendo justo receio de prejuízo de difícil reparação, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, conceder efeito suspensivo ao recurso.
D
Salvo disposição legal em contrário, o recurso administrativo não tem efeito suspensivo.
E
São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos e, quando a matéria envolver assunto de interesse geral, pode ser efetuada consulta pública com a manifestação de terceiros, se não houver prejuízo para a parte interessada.