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A Lei Federal nº 8.112/1990 prevê, dentre as hipóteses de...
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Q1187751
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Federal nº 8.112/1990 prevê, dentre as hipóteses de licenciamento do servidor, a concessão de licença para atividade política (art. 86); e licença para tratar de interesses particulares (art. 91). Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que
A
o primeiro é ato discricionário e revogável; o segundo é ato vinculado e irrevogável.
B
o primeiro é ato vinculado e irrevogável; o segundo é ato discricionário e revogável.
C
ambos são atos discricionários e revogáveis.
D
ambos são atos vinculados e irrevogáveis.
E
o primeiro é ato vinculado e revogável; o segundo é ato discricionário e irrevogável.